MENSAGEN DE S.E. PRIMEIRO-MINISTRO POR OCASIÃO DO 4º. ANIVERSÁRIO DA TIC TIMOR I.P

Mensagen de S.E. Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Sr. Taur Matan Ruak, por ocasião do 4º. Aniversário da Agência Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) TIMOR I.P.

O VIII Governo Constitucional definiu no seu Programa o grande objetivo de Reformar a Administração Pública recorrendo às novas tecnologias de informação, iniciando um processo de revisão e estudo conhecido em todo o Mundo como Governo Eletrónico ou Administração Pública Eletrónica, mais conhecido pela opinião pública sob a terminologia Inglesa de “e-Government”.

Neste processo Timor-Leste tem procurado adaptar a reforma dos processos internos do Governo às novas realidades do País e do Mundo, seguindo as melhores práticas internacionais que defendem menos burocracia, maior transparência, maior eficácia e eficiência na qualidade dos serviços prestados, melhorando acessibilidades e conectividades, e contribuindo para uma maior participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil, que procura aproximar gradualmente o Governo dos utentes e dos operadores socioeconómicos a operar no nosso país, visando enfrentar os desafios impostos pela globalização.

Um processo que pretende utilizar os produtos e as ferramentas eletrónicas disponibilizadas pelas novas tecnologias de informação e plataformas digitais, removendo obstáculos desnecessários que impedem o salto de desenvolvimento que desejamos efetuar a curto prazo, conforme defendido na Política Nacional para as Tecnologias de Informação e Comunicação. Foi com este grande objetivo que criamos através do Decreto-Lei 29/2017, o Instituto Público TIC Timor, que este ano celebra o seu 4º. Aniversário. De acordo com as Nações Unidas, todos os países passam por cinco estágios diferentes no longo processo de implementação do Governo Eletrónico, a saber:

 a) Presença Emergente;

b) Presença Aprimorada;

c) Presença Interativa;

d) Presença Transacional; e

e) Presença em Rede.

Timor-Leste assistiu nos últimos anos ao “surgimento de sítios na internet” (conhecidos como websites) correspondentes a diversos ministérios, órgãos públicos e agências autónomas, cujos exemplos mais significativos passam pelo acesso regular ao Portal do Governo e pela utilização frequente do Jornal da República.

Assistiu ainda ao “Aprimoramento das informações” disponibilizadas, melhorando acessibilidades, arquivos e serviços disponíveis aos nossos cidadãos.

Com o estabelecimento da TIC Timor, pretendemos avançar com as próximas fases de Interação, de Transação e de Conexão, colocando o cidadão e as suas necessidades no centro do processo de reforma administrativa.

Desejamos um aumento progressivo dos serviços, produtos e ferramentas disponíveis em linha (on-line), com o aumento gradual de formulários, recibos e pagamentos digitais e com a redução correspondente da pegada ecológica causada pelo excesso de utilização de documentos em formato papel.

Queremos também atingir um maior engajamento e conveniência com os utentes, removendo obstáculos de horários e de atos presenciais, substituindo-os pelo contributo e pela participação ativa dos nossos cidadãos e agentes económico-sociais, nos respetivos processos de decisão.

Novas conectividades que utilizando as diferentes plataformas digitais, possam contribuir para o aumento da interatividade entre o Governo e o Cidadão, garantindo em tempo real o acesso a dados, a opiniões, sugestões e recomendações dos utentes, para os quais trabalhamos e nos esforçamos no sentido de prestar melhores serviços, com melhores índices de satisfação.

São estes os grandes objetivos consagrados na missão do Instituto Público TIC Timor, que inclui também a gestão da rede informática do Governo e de outras entidades públicas com vista à modernização do Estado e a melhoria do funcionamento dos serviços da administração pública.

 Objetivos ambiciosos, que agora com uma rede de fibra ótica terrestre implementada em colaboração com a rede de distribuição elétrica da Empresa Pública da Eletricidade de Timor-Leste (EDTL E.P.) e que irá beneficiar certamente dos novos investimentos programados para os próximos anos, que projetam a chegada da Fibra Ótica Submarina a partir de 2023.

 É nesta conjuntura que celebramos o quarto aniversário do Instituto Público TIC Timor, que desejamos cada vez mais presente na tarefa de promover a ligação efetiva do Governo e dos Cidadãos.

Aproveito a oportunidade para dar os parabéns a todos os funcionários, técnicos e especialistas que diariamente promovem com o seu esforço, empenho e dedicação, a nobre missão de disponibilizar o acesso às novas ferramentas e instrumentos eletrónicos, que compõem o Governo Eletrónico Timorense.

Estou particularmente grato pelo vosso trabalho, na maioria das vezes invisível, mas seguramente presente em cada tecla que realizamos no nosso computador.

Trabalho que facilita a nossa atividade e que promove na prática o grande desígnio nacional de aproximar os cidadãos das autoridades decisórias.

Por um Timor-Leste mais moderno e digital!

Por mais serviços tecnologicamente avançados!

Por uma administração mais eficaz e eficiente!

Parabéns à TIC Timor pelo seu 4º. Aniversário!

Dili, 23 de Agosto 2021

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Taur Matan Ruak

Primeiro-Ministro